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Termos e Condições de Uso

Termos & Condições de Uso 

Pelos presentes Termos e Condições Gerais, de um lado a GG BEAUTY E-COMMERCE DE BELEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.039.575/0001-20, com endereço em Avenida Gisele Constantino, nº 1548, sala 6-A, bairro Parque Bela Vista, Município de Votorantim/SP, CEP 18110-650, doravante denominada EMPRESA, que regulamenta todos os direitos e obrigações de todos que acessam o site, denominado neste termo como “USUÁRIO”, resguardado todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo, situado no domínio https://www.ggbeauty.com.br/.

1. DA ACEITAÇÃO DE USO 


1.1 A permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação tácita dos termos, condições, políticas e avisos contidos aqui. 


1.2 Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela EMPRESA, que se resguarda no direito de alteração do conteúdo ou formato deste ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o USUÁRIO confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização do mesmo no começo da página. 

2. SOBRE O PRODUTO 

2.1 Para fins de melhor entendimento do USUÁRIO, todos os itens de higiene pessoal, produtos de beleza e cosméticos em geral ofertados nos sites do domínio https://www.ggbeauty.com.br/ (e seus subdomínios), serão denominados “PRODUTOS”. 


2.2 O PRODUTO disponibilizado poderá vir acompanhado de serviços de suporte e/ou outros agregadores de valor que fazem parte indissolúvel da propriedade intelectual da EMPRESA. 

2.3 Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o usuário concorda em cumprir qualquer legislação do local onde ele está situado, que disponha sobre a conduta de usuários na rede, ou sobre conteúdos aceitáveis, bem como as leis vigentes na sede da empresa responsável, ou seja, o Brasil. 

2.4 O nível de sucesso em alcançar os resultados do uso dos produtos e informações depende do tempo de dedicação que o usuário atribui às suas rotinas, do seu entendimento das ideias apresentadas, das técnicas serem corretamente utilizadas, de seus conhecimentos e habilidades específicas. 

2.5 Como esses fatores diferem entre cada indivíduo, a EMPRESA não pode garantir qualquer transformação pessoal, muito menos ser responsável por quaisquer de suas ações. 

2.6 Toda e qualquer declaração prospectiva contida em nossas plataformas de atuação ou em qualquer um dos nossos produtos destinam-se apenas a expressar a opinião da empresa sobre os resultados potenciais que os usuários podem alcançar. 

2.7 Muitos fatores são importantes para determinar os resultados reais, e a EMPRESA não pode garantir que o usuário conseguirá os mesmos resultados que os seus ou de qualquer outra pessoa. O foco de produção da EMPRESA está no desenvolvimento pessoal integral de seus usuários e se baseia nas áreas da CIÊNCIA, ESTÉTICA, GESTÃO, VENDAS e MARKETING. 

2.8 A EMPRESA investe tempo e relacionamento para realizar uma curadoria precisa, mas não se responsabiliza por quaisquer atos da conduta pessoal de seus entrevistados que possam eventualmente vir a desagradar o seu público, indo de encontro com os valores compartilhados pela moral, bons costume e visão da empresa. Além disso, na medida do possível, procura estabelecer um espaço aberto para discussões de ideias, mesmo quando antagônicas, pautado no respeito mútuo. 

2.9 Fica o USUÁRIO ciente de que, os elementos e ferramentas contidos na plataforma da EMPRESA, o que inclui, sem se limitar a, imagens, textos, gráficos, ilustrações, logotipos, marcas, áudio, vídeos, e todos os mesmos direitos de propriedade intelectual relacionados, são de propriedade exclusiva da EMPRESA, não podendo ser, em hipótese alguma, redistribuídas, comercializadas e/ou reproduzido seu conteúdo ou parte dele, sem o seu consentimento prévio e escrito. 

2.10 A EMPRESA se reserva no direito de alterar, acrescentar ou cancelar qualquer serviço ou facilidade disponível sem aviso prévio, incluindo alterações de preços dos serviços. 

3. DAS DEMAIS POLÍTICAS 

3.1 Constitui como parte integrante dos presentes Termos e Condições de Uso as seguintes políticas: Política de Privacidade, Política de Trocas e Devoluções e a Política de Frete e Envio. Por isso, não deixe de lê-las para melhor se informar! 

4. DOS DADOS FORNECIDOS 

4.1 Você é responsável pela legitimidade dos dados fornecidos no momento da compra. Não serão admitidos cadastros com dados falsos. Qualquer ato de falsificação de dados pessoais (além de ser conduta criminosa – art. 299, do Código Penal – falsidade ideológica) autorizará à EMPRESA cancelar o seu pedido sem que lhe seja devido qualquer indenização. 


4.2 Certifique-se de ter informado os dados cadastrais corretos e mantenha-os sempre atualizados. Isso é fundamental para entrarmos em contato com você caso seja necessário. 

4.3 As informações e dados fornecidos por você serão tratados com o mais absoluto sigilo. Para saber mais, leia a nossa Política de Privacidade. 

5. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A EMPRESA E O USUÁRIO 

5.1 A relação existente entre você, nosso usuário, e a EMPRESA é comercial, não existindo qualquer vínculo empregatício. Nossa relação será regida, sem exclusão dos demais diplomas legais, principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados e Marco Civil da Internet. 


5.2 Nos comprometemos a observar todo o disposto nesta Lei. Mas Lembre-se: O CDC também trás deveres ao Consumidor (atenção ao prazo para arrependimento, dever de urbanidade – respeito – no tratamento entre as partes, dentre outros). 

5.3 Estaremos sempre abertos ao diálogo e buscaremos, da melhor forma possível, solucionar qualquer insatisfação que, porventura, você possa ter. Porém, a solução dada a um caso (que esteja além das obrigações legais e/ou contratuais, tomadas por mera liberalidade), não serão vinculativas para outros casos. Ou seja, a EMPRESA não será obrigada a tomar uma decisão (nos casos que não seja obrigada por lei ou por força contratual) pelo simples fato de ter decidido desta forma em outra oportunidade. Reforçamos: trabalhamos para que você esteja plenamente satisfeito, mas, se acontecer algo que te gere insatisfação, nos colocamos à disposição para juntos resolvermos! Não seremos tolerantes a qualquer tipo de ofensa (seja a classes, gêneros, etnias, raças, opção religiosa ou qualquer outra não listada aqui). Em todos os ambientes que forem possível a interação entre os clientes – grupos de WhatsApp, Telegram, Facebook, Instagram ou outros - o usuário deverá manter a ética e o decoro. 


6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

6.1 O site empenha-se em manter a qualidade, atualidade e autenticidade das informações, mas não se responsabiliza por eventuais falhas nos serviços ou inexatidão das informações oferecidas. Reserva-se o direito de alterar as condições de uso, informações ou preços dos produtos oferecidos no site a qualquer momento, sem aviso prévio. O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, este site não poderá garantir que o acesso seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site, e portanto o usuário se obriga a isentar o mesmo de quaisquer reclamações ou indenizações. Nesse sentido, o site também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais o site não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar. 


7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

7.1 O site não poderá ser responsabilizado, em nenhum caso, por quaisquer danos diretos, indiretos, casuais e especiais relacionados ou derivados deste site ou de seu uso, ou de qualquer site ou recurso vinculado, informação referenciada ou acessada por meio do mesmo. Os materiais são fornecidos neste site sem nenhuma garantia explícita ou implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico. Em nenhum caso esta página pode ser responsabilizada por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de uso do mesmo. A página ainda não se responsabiliza pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados comprometendo-se a retirá-los do ar assim que notificado da infração. 

8. SEGURANÇA 

8.1 Toda senha usada para o site é EXCLUSIVAMENTE de uso individual. O usuário é responsável pela segurança de sua senha. 

8.2 A EMPRESA tem o direito de monitorar a segurança de sua senha e ao seu critério pode pedir que o usuário a mude. 

8.3 É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas a comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos. 

8.4 A EMPRESA se reserva o direito e dever de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse termo. 

9. DESISTÊNCIA 

9.1 O usuário pode, em até 07 (sete) dias corridos do recebimento do PRODUTO para solicitar o cancelamento da sua compra, enviando um e-mail para sacggbeauty@gmail.com. Não serão aceitos pedidos de reembolso, cancelamento ou desistência, quando realizados após o período acima. 


9.2 Para mais informações, consulte a nossa Política de Trocas e Devoluções. 

10. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL 


10.1 As informações, conteúdos e criações desta página de vendas pertencem aos seus criadores e colaboradores. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia. As imagens e vídeos contidos neste website são aqui incorporadas apenas para fins de visualização, e compreensão do produto. O nome do produto, logo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei. As marcas registradas só podem ser usadas publicamente com autorização expressa. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada ao suporte do produto, descrito abaixo da página de vendas. 

10.2 O conteúdo não pode ser copiado, distribuído, republicado, carregado, postado ou transmitido por qualquer meio sem o consentimento prévio escrito da empresa, ou ao menos que esteja autorizado de forma escrita no nosso site, exceto quando impresso para o seu uso pessoal somente. Ao fazer isso, o usuário não pode remover, alterar, causar remoção ou alteração em qualquer copyright, marca comercial, nome comercial, marca de serviço ou qualquer outro aviso de propriedade no conteúdo. 

10.3 A modificação ou uso do conteúdo em qualquer outra forma que não as expressamente descritas nesse termo viola os direitos de propriedade intelectual da empresa. 

10.4 Ressalta-se que a autoria e a propriedade intelectual NÃO são transferidas para o usuário ao acessar esse site. Tendo em vista a impossibilidade de se executar um monitoramento prévio dos conteúdos postados pelos seus usuários, a EMPRESA não se responsabiliza por tais conteúdos, pela comunicação havida entre os usuários de suas plataformas (quer no ambiente de suas plataformas, quer em outras plataformas; seja escrita, por foto, vídeo ou qualquer outro meio) e nem pela sua conduta, sendo que, em caso de violação de direito de qualquer membro do grupo ou de terceiros, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre quem adotou a conduta incompatível com este termo ou com as leis vigentes. 


11. INFORMAÇÕES FINAIS 

11.1 Para melhorar sua experiência, a EMPRESA está em processo constante de atualização e evolução. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. 


11.2 Tais ajustes não dependerão de prévia notificação, comunicação ou autorização dos usuários. Por isso é importante dar sempre uma passadinha por aqui. Note que lá no início da página nós te informamos qual foi a data da última atualização. Assim, manteremos sempre a transparência com você. Quaisquer ajustes nestes Termos de Uso passarão a vigorar a partir da sua publicação e terá força vinculante a todos os atos praticados pelas Partes a partir de então. 


11.3 Caso você não concorde com os Termos de Uso e/ou alguma das nossas Políticas, você poderá rejeitá-los, nos informando sua decisão por e-mail. 

11.4 Mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso dos nossos produtos. Se de qualquer maneira você fizer uso dos nossos produtos e/ou serviços, mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda e aceita tais mudanças. 

11.5 Se, porventura, ocorra conflito entre estes Termos e os Termos modificados, os termos posteriores prevalecerão sobre os outros para dirimir os conflitos. 

11.6 A aquisição dos nossos produtos e/ou serviços significa que você concordou com estes Termos de Uso e a eles não se opôs. 

11.7 Desejamos, imensamente, que você tenha a melhor experiência com os nossos produtos e/ou serviços. Entretanto, caso tenha qualquer dúvida, insatisfação, reclamação ou qualquer ponto controverso que queira explicação ou solução, entre em contato conosco através do nosso e-mail sacggbeauty@gmail.com. 

11.8 Não deixe de ler também a nossa Política de Privacidade, Política de Frete e Envio e Política de Trocas e Devoluções. São complementares a estes Termos e Condições de Uso e tem informações importantíssimas para você.